Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.